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A importância da LGPD para pessoa jurídica

Por Joanna Porto, sócia e advogada do escritório Porto & Bitetti Vivemos um momento em que os dados pessoais se revelam como insumos de alto valor e constituem uma economia própria, pois são a base de atividade de muitas empresas.

Não se pode esquecer que há um mercado no qual empresas transmitem ou vendem esses dados, que podem ter sido obtidos de forma legal ou ilegal e, daí advém danos e perigos às pessoas.

Assim, nasceu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que tem por finalidade garantir direitos às pessoas naturais.

A necessidade de tratamento de dados atinge todos os aspectos da vida das pessoas, pois os meios tecnológicos atuais (internet, redes sociais, aplicativos, etc) fazem parte das relações pessoais, sociais e empresariais.

Percebemos, principalmente devido à pandemia que o mundo atravessa, que as sociedades empresariais, cada vez mais, necessitam se adaptar ao mundo virtual e digitalizado.

E, não menos importantes que os dados das pessoas naturais, o tratamento de alguns dados empresariais também é necessário, pois eles trazem informações sigilosas imprescindíveis para a sua atividade, para a existência da empresa e, o que vemos são inúmeros contratos visando a não divulgação, a não-concorrência, resguardando segredos de mercado, segredos de invenção, patentes, marca dentre outros.

Sem esquecer dos dados tributários, informações contábeis, dados dos colaboradores, dados de fornecedores, hábitos dos consumidores, dados que compõem a própria essência e realidade da pessoa jurídica – empresa.

O código civil, estabelece em seu artigo 52, que se aplica às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Ou seja, a proteção dada a alguns direitos da personalidade poderiam ser extensíveis a pessoa jurídica, especialmente numa época em que um vazamento de dados causa prejuízo reputacional irreparável, além de milhões em multas e perdas financeiras.

Por fim, importante dizer, também, que, em que pese as pessoas jurídicas serem entidades próprias e inconfundíveis com as pessoas naturais que a compõem, todos os atos que praticam são realizados através de uma pessoa física, ou seja, contém assinatura em um contrato, os dados do representante legal, etc. Se precisar de mais detalhes ligue que nós te ajudamos. O escritório Porto & Bitetti é especializado na LGPD e pode oferecer consultoria, suporte e adequação para sua empresa com a nova lei.⠀

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