• Porto & Bitetti

Afastado reajuste de plano de saúde aplicado aos 59 anos

Atualizado: Jul 21

Em recente decisão, a 1ª Vara Cível do foro Regional do Butantã, julgou procedente ação para afastar os reajustes por faixa etária.

A Exma. Dra. Mônica de Cassia T. P. R. Lobo houve por bem afastar reajuste do plano de saúde do autor do processo 1005174-68.2018.8.26.0704, pois o contrato celebrado não está em conformidade com o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como não estavam em conformidade com o determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os contratos de plano de saúde devem conter informações claras e precisas, com a discriminação dos valores referentes à futura variação de preço por faixa etária.

No caso em questão, a operadora de plano de saúde não demonstrou tais valores e/ou índices, não justificando, portanto, as diferentes variações dos percentuais aplicados.

Ressalta-se que se trata de contrato de adesão feito pela operadora, que detém o poderio econômico e conhecimento técnico, deixando evidente a vulnerabilidade do autor.

Assim, a Exma. Juíza entendeu que os reajustes foram aleatórios e abusivos, afastando os reajustes aplicados a título de faixa etária aos 59 anos. Por Joanna Porto, advogada do escritório Porto & Bitetti Advogados. Gostou das informações? O escritório Porto & Bitetti é especializado em direito à saúde. Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

www.portobitetti.com.br⠀⠀

Telefone: (11) 2649-5712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

WhatsApp: (11) 95580-8791

5 visualizações

© 2020 Porto & Bitetti Advogados. Designed by The House of M

  • Branca Ícone LinkedIn
  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Instagram Branco