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Autismo X Planos de Saúde


É muito comum os pais de uma criança diagnosticada no TEA (transtorno do espectro autista) receberem a notícia de que seu plano de saúde só cobrirá um determinado número de sessões com especialistas para o tratamento de seu filho, sempre com a justificativa que excedeu os limites contidos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A intenção da ré em limitar o número de sessões de psicóloga, fonoaudióloga e acompanhamento terapêutico, dentre outros, contraria qualquer recomendação médica de acompanhamento contínuo e por tempo indeterminado, bem como se afigura abusiva e afronta o Código de Defesa do Consumidor.

O fato de o número de sessões recomendado pelo médico não estar harmonizado, segundo o limite mínimo dado pela ANS perde relevância na medida em que a alegada limitação impede a execução de terapia essencial ao desenvolvimento mental de uma criança que foi diagnosticada no TEA.

Destaca-se que a análise da situação de fato que envolve esta criança se trata de uma circunstância excepcional, que subtrai a possibilidade de se aplicar o critério mínimo determinado pela ANS, já que poderá resultar em dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do pequeno paciente.

Por este motivo a Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental (ABPMC) editou uma cartilha orientadora para profissionais e pais ressaltando a importância da capacitação destas pessoas, a fim de tornar as diversas situações do dia-a-dia uma fonte de aprendizado e tornar o comportamento da criança mais funcional e independente.

O TEA ainda é um tema em constante evolução, nem sempre existem respostas claras e precisas, porém a ciência tem evoluído rapidamente e já se conhece uma boa parte da tarefa de como lidar com uma criança com esse diagnóstico.

Vale dizer, a continuidade do tratamento recomendado pelos médicos e a realização das sessões por tempo indeterminado estão vinculadas ao tratamento do TEA bem como ao controle da evolução da doença, o que significa que um pedido de não limitação das sessões não exige nada mais do que a obrigação da seguradora, já que há cobertura da doença acometida.

Caso o plano de saúde limite as sessões necessitadas pelo tratamento proposto é válido ingressar com uma ação judicial para que esse tratamento seja ilimitado. O TEA não tem cura! Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos.⠀⠀⠀⠀⠀

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