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Black Friday: de olho no direito do consumidor. Fuja das pegadinhas!

Neste ano a famosa Black Friday ocorrerá no dia 29/11 e já vem causando muita expectativa e ansiedade aos muitos consumidores que aguardam a chegada deste dia para comprar aquele produto por um preço mais baixo. A data caracteriza-se por oferecer descontos inacreditáveis, que podem chegar até 80%. No entanto, nas últimas quatro edições, a propaganda enganosa foi a principal queixa dos consumidores. É preciso ficar atento antes mesmo da chegada do tão esperado dia das promoções imperdíveis, verificando se o preço da mercadoria realmente está com desconto. Isso porque, não raras vezes, algumas empresas se aproveitam da data para divulgar produtos em liquidação, quando na verdade estão com o mesmo preço ou maior do que em dias normais, o que caracteriza-se como propaganda enganosa.

A Advogada Joanna Porto, do escritório Porto & Bitetti Advogados destacou algumas dicas importantes para fugir das pegadinhas na Black Friday. Veja:

Troca de produto em liquidação

Atente-se às compras realizadas pela internet ou telefone, pois o consumidor tem direito de se arrepender no prazo máximo de 7 dias após o recebimento do produto, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que a loja declare possuir uma política de trocas no momento da venda (o que é bastante comum), não poderá deixar de garantir o direito de arrependimento em sete dias.

O direito de arrependimento ocorre somente para as compras remotas. Caso você tenha adquirido um produto em loja física, esta somente é obrigada a trocá-lo quando o produto apresentar defeito!

Produtos com defeito

Se por ventura você comprou um produto com defeito deve se atentar ao prazo para resolução do problema, que é de 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto idêntico, exigir a devolução integral do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.

Importante ressaltar que em alguns casos o defeito do produto somente aparecerá após alguns dias da compra e, nesse caso, os 30 dias contarão da data da ciência do defeito.

Atraso na entrega dos produtos A entrega dos produtos comprados na internet é de responsabilidade do vendedor ou lojista, não podendo estes responsabilizarem Correios ou empresas privadas de entrega pelo atraso.

Dicas de segurança

Procure pelas lojas que contam com o selo Black Friday Legal da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

Exija seus direitos!

Quando for encerrar a compra fique atento aos valores lançados no caixa, pois o consumidor tem o direito de exigir que os produtos lhe sejam vendidos exatamente pelos preços e condições anunciados. Se essas garantias forem violadas, você pode e deve reclamar em sites de reclamação ou Procon.

Antes de tudo, pesquise a idoneidade da loja, ainda mais nos casos de compra online, por meio da verificação de qual é o endereço físico e se existem canais de relacionamento com o consumidor.

Também é indicado acessar o histórico de reclamações a respeito da empresa em plataformas como o Reclame Aqui, o próprio Consumidor.gov.br e junto ao Procon local. Guarde sempre o folheto ou dê um print na tela do computador onde foi anunciada a promoção, preserve a Nota Fiscal e todos os comprovantes relacionados à compra caso precise fazer uma reclamação.

Gostou das informações?

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791 www.portobitetti.com.br Facebook e Instagram: @portobitetti



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