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Celebrar o mês do autismo é também lutar por direitos. Por Daniele Bitetti

Dra Danielle durante entrevista ao Jornal da BAND


Abril é mês de celebrar a Conscientização do Autismo e o início do Abril Azul — mês de luta pelos que vivem com o transtorno.

Mesmo com o esforço pela causa, as barreiras ainda são grandes.

Segundo especialistas, o preconceito e a discriminação são os maiores problemas enfrentados por autistas e suas famílias.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indica que, atualmente, a cada 160 crianças, uma tem o diagnóstico.

Recebi no escritório a equipe do Jornal BAND para falar sobre os direitos dos portadores e suas famílias.

É bem mais comum do que imaginamos escutar dos convênios médicos que o plano de saúde somente cobrirá as primeiras 40 sessões de terapia.

Porém, no caso das crianças autistas, que necessitam de tratamento psicológico por tempo indeterminado para o controle da evolução da doença, é preciso esclarecer que a seguradora é obrigada a não limitar o número de sessões.

Você usuário precisa saber que a prática dos planos de limitar o número de sessões de psicóloga e acompanhamento terapêutico contraria qualquer recomendação médica.

O fato de o número de sessões recomendado pelo médico não estar harmonizado ao limite mínimo dado pela ANS (Agência Nacional de Sáude Suplementar), perde relevância na medida em que a limitação impede a execução de terapia essencial ao desenvolvimento mental de uma criança autista.

Assim, a recusa dos convênios se configura prática abusiva, inclusive por restringir direitos e obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato.

A prática ameaça seu objeto e o próprio equilíbrio contratual nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

É importante que os pais estejam atentos aos direitos dos filhos, e não deixem de usufruir dos tratamentos oferecidos pelos convênios, sempre seguindo a recomendação médica, para que a criança consiga desenvolver suas habilidades de maneira saudável e positiva.

Gostou das informações?

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791

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