- Porto & Bitetti
Confira as medidas temporárias para aliviar o bolso dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia. Confira as medidas temporárias para aliviar o bolso dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos.⠀⠀⠀⠀
Porto & Bitetti Advogados⠀⠀⠀⠀⠀
www.portobitetti.com.br
Telefone: (11) 2649-5712⠀⠀⠀⠀⠀
WhatsApp: (11) 95580-8791⠀⠀⠀⠀⠀