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Consentimento: a palavra-chave da LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor desde setembro, sabemos que os nossos dados pessoais poderão ser usados pelas empresas ou organizações, caso sejam atendidos alguns requisitos legais, entre eles, o consentimento. O consentimento é a declaração de vontade do titular para uso de seus dados. Por disposição expressa da lei, o consentimento deve ser feito de forma escrita ou por outro meio que o demonstre. Sua empresa tem um site com algum formulário de preenchimento de dados, como "faça seu cadastro" ou "receba nossas newsletters"? Então é obrigatório ter uma declaração de aceite expressa do titular de dados. Nestes casos o SIM é o seu consentimento. É importante ressaltar que a opção não pode estar pré-marcada com o seu aceite, somente você, titular, é quem deve ou não marcá-la. E você, empresário, fique atento ao seu site, já que eventuais fiscalizações começarão por ele, pela facilidade de acesso. Se precisar de mais detalhes ligue que nós te ajudamos. O escritório Porto & Bitetti é especializado na LGPD e pode oferecer consultoria, suporte e adequação para sua empresa com a nova lei.⠀

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