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Coronavírus: Consumidores podem cancelar ou adiar viagens em função da pandemia


O risco de contaminação pelo Coronavírus - já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia - dá aos consumidores o direito de solicitar o adiamento ou até mesmo o cancelamento de passagens aéreas junto às operadoras. Apesar de não haver regras na Legislação que obriguem empresas de transporte e hotéis a reembolsar sem custos as reservas feitas por consumidores arrependidos, as empresas estão adotando, por conta própria, critérios mais flexíveis de cancelamento e remarcação. Em casos de calamidade a nível mundial - e possível risco de contaminações - o Direito Civil e o Código de Defesa do consumidor vão assegurar a revisão do contrato pelo fato imprevisto. O consumidor pode pleitear o cancelamento gratuito ou a remarcação sem nenhum tipo de custo. Vale lembrar que em situações normais o custo para cancelamentos e remarcações costuma ser bem alto. Veja como proceder para remarcar ou solicitar cancelamento de serviços turísticos no período do coronavírus: 1. A primeira medida que o consumidor que deseja cancelar ou remarcar passagens e reservas em hotéis ou albergues deve fazer é entrar em contato com a empresa que vendeu o serviço e fazer a solicitação. 2. Se a empresa resistir, o consumidor pode apelar para serviços de mediação sem custos e virtuais, como o site Reclame Aqui, e o consumidor.gov.br; 3. Se essa mediação não funcionar, o consumidor ainda pode procurar os Procons estaduais, que disponibilizaram um link para reclamações online. Para os Procons, nos casos em que a viagem já tiver sido adquirida, e não for possível o seu adiamento, o consumidor deverá solicitar a devolução integral do valor pago, em decorrência do justo e fundado motivo de risco à vida, saúde e segurança própria e dos seus. 4. Se as empresas não aceitarem os argumentos, o consumidor pode ser obrigado a buscar seus direitos na Justiça. “Nesses casos, como os valores envolvidos não costumam ser muito altos e os envolvidos são pessoas físicas, normalmente o consumidor pode buscar os Juizados Especiais Cíveis“, explica a advogada especialista em direito do consumidor Danielle Bitetti. Gostou das informações?

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791

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