Direito do Consumidor traz segurança para pessoas e empresas. Por Joanna Porto

Nesta sexta, 15 de março, se comemora o Dia Mundial do Consumidor.

Foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar as leis de proteção aos consumidores.

Consumidor é aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.

Origem

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em 1962 por John Kennedy, então presidente dos EUA, com objetivo de proteger os cidadãos.

Foca em quatro direitos fundamentais:

1 - Direito à segurança

2 - Direito à informação

3 - Direito à escolha

4 - Direito à ser ouvido

Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data.

No Brasil

Por aqui, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078.

Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), presente em todos os municípios e estados brasileiros.

O objetivo é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

Clique aqui para ler reportagem da Veja sobre a intenção de compra dos Consumidores brasileiros neste ano de 2019

Contato Dra. Joanna Porto Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 95580.8791

Informações à Imprensa José Cássio | Plugcom Comunicação Integrada Tel. (11) 9 4737 3982 www.plugcom.net.br plugcom@plugcom.net.br