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Está planejando viajar nas férias de julho? Por Joanna Porto

Atualizado: 10 de Jun de 2019


Dra Joanna: conheça os seus direitos e viaje mais tranquilo

Está pensando em viajar com a família em julho? Confira as regras em vigor para passageiros de transportes aéreos.

Compra de passagem

Ao comprar a passagem, o passageiro continuará podendo adquiri-la através do site de companhias aéreas e agências de turismo ou em lojas físicas, mas deverá ter, de antemão, todas as informações sobre o preço do bilhete e todas as taxas e impostos cobrados.

Além disso, é importante ter máxima atenção ao preencher os dados na hora da compra.

Isso porque qualquer erro de grafia do nome que constar no bilhete pode fazer com que o passageiro seja impedido de prosseguir viagem.

Em voos domésticos e internacionais, será possível solicitar essa alteração sem custos, porém em voos internacionais interline, isto é, aqueles em que o trecho é operado por mais de uma companhia, cada empresa definirá se a alteração terá custos ou não.

Contrato de transporte

É sempre importante ler atentamente o contrato de transporte. Nele, estão contidas todas as regras, como as que são firmadas para devolução de passagem, reembolso, quantos quilos e tamanho das bagagens.

Este também é o momento para verificar se houve algum equívoco nas informações prestadas. Caso isso ocorra, é necessário procurar imediatamente a companhia aérea.

Desistiu da compra?

O passageiro poderá desistir da compra da passagem sem custo até 24 horas, desde que o voo esteja marcado para acontecer com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Documentação na hora da viagem

Quanto aos documentos a serem apresentados, especialmente em relação aos menores de idade, é importante verificar as exigências da companhia. Para voos internacionais, é necessário também verificar se há exigências quanto a vacinas e regras de estadia no país.

Bagagens

O passageiro pode levar dois tipos de bagagens no voo: a de mão e a despachada. Esta é a principal alteração, uma vez que, a partir do dia 14 de março, haverá o fim da gratuidade no transporte de bagagens: até 23 quilos para voos nacionais e 32 quilos para voos internacionais.

O passageiro poderá levar até 10 quilos de bagagem de mão. Quanto às bagagens despachadas, a franquia dependerá de cada companhia. Por isso, é importante ficar atento ao que está estipulado em contrato para que não se tenha surpresas na hora do check-in.

O objetivo das empresas é proporcionar a redução de preços das passagens, mas não há qualquer garantia que isso ocorra.

Bagagem extraviou?

Neste caso, a empresa terá até sete dias para encontrar e devolver a bagagem, no caso de voos nacionais. No caso de voos internacionais, o prazo é de até 21 dias. Caso a bagagem não seja restituída nesses prazos, a empresa deverá indenizar o passageiro em até sete dias. Check-in

O check-in poderá ser feito no aeroporto, no balcão da companhia, no autoatendimento ou on-line.

O check-in on-line normalmente é aberto pelas companhias 72 horas antes do voo e, nos aeroportos, entre duas e quatro horas nos balcões.

Perda e remarcação do voo

Caso o passageiro perca o voo de ida, ele pode solicitar à empresa que mantenha seu retorno. Para isso, o aviso tem que ser feito até o horário da partida do voo de ida.

Se o passageiro solicitar remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem, as taxas cobradas não poderão ser maiores que o valor pago pela passagem, mesmo sendo promocional.

O prazo para a companhia efetuar o estorno ou reembolso deverá ser de até sete dias da solicitação.

Em caso de reembolso, as tarifas de embarque deverão ser sempre devolvidas ao passageiro.

Gostou das informações?

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791

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