• Porto & Bitetti

Garantia de tratamento médico por meio de medida liminar

Por Joanna Porto, sócia e advogada do escritório Porto & Bitetti Você sabia que quem prescreve o tratamento é o médico e não o plano de saúde?

Esse, inclusive é o entendimento pacificado de nosso Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça entende que o médico é o profissional capacitado para indicar qual o melhor tratamento ao paciente.

Entende ainda que, uma vez que o contrato não exclui expressamente a cobertura de uma doença, tudo que a envolve deve ser coberto, como por exemplo a prescrição de medicamento oral para tratamento oncológico. Ou seja, o plano cobre doença oncológica e deve, portanto, cobrir seu tratamento, mesmo que domiciliar.

Logo, se seu plano de saúde negou o tratamento prescrito por seu médico você tem o direito de pleiteá-lo no Judiciário.

E como funcionam esses processos?

São processos que têm, aproximadamente, 04 (quatro) anos de tramitação. Isso porque as operadoras de plano de saúde se utilizam de todos os recursos possíveis. Porém, a partir do momento que temos todos os documentos demonstrando a necessidade e urgência do tratamento, o juiz concede uma medida liminar logo no início do processo.

A medida liminar é uma determinação judicial que antecipa o pedido final e é concedida quando conseguimos provar a necessidade, urgência e prejuízo à saúde se o tratamento, cirurgia ou procedimento não for realizado.

Por exemplo, nos casos de planos de saúde é comum o pedido de liminar para dar prosseguimento a cirurgias e outros tratamentos, quando o plano nega pagar os custos e o autor também não pode pagá-los, o que também é conhecido como “negativa de cobertura”.

Importante também ressaltar que os procedimentos administrativos devem ser realizados para demonstrar a boa-fé, ou seja, mostramos para o juiz que todas as tentativas para evitar a ação judicial foram realizadas e que o plano de saúde insistiu em negar. Para tanto, anote sempre o número dos protocolos das ligações, tenha um comprovante dos documentos que enviou à operadora, guarde e-mails e conversas por WhatsApp. O escritório Porto & Bitetti é especializado em direito à saúde. Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

www.portobitetti.com.br⠀⠀

Telefone: (11) 2649-5712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

WhatsApp: (11) 95580-8791

17 visualizações

© 2020 Porto & Bitetti Advogados. Designed by The House of M

  • Branca Ícone LinkedIn
  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Instagram Branco