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LGPD: fique por dentro da nova lei de proteção de dados

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Federal n. 13.709/2018 sancionada em agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro/2020. A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo garantir direitos ao cidadão (titular dos dados) sobre o uso de seus dados e criar padrões para que as empresas lidem de forma adequada com os dados pessoais coletados e possíveis riscos. Ela define claramente os papéis e funções de cada agente na cadeia de tratamento de dados sendo: Titular – Aquele a quem é relacionado os dados; Controlador – aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento; e o operador – aquele que realiza o tratamento dos dados. Medidas de proteção de dados podem ser vitais para a imagem e para a segurança das empresas, evitando prejuízos e estabelecendo uma conexão maior com seus clientes. Preservar conteúdos privados e dados pessoais não é mais uma opção, tornou-se um compromisso inadiável com a chegada da LGPD.

Mas, afinal, o que é um dado pessoal? Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, características que identifiquem uma pessoa, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros. LGPD deve mudar comportamento das empresas Todos os comércios, empresas, instituições e órgãos públicos, independentemente de porte ou segmento, precisam se preocupar sobre como estão tratando seus dados e se seus processos estão em conformidade com a nova lei. Isso inclui desde a coleta de dados, cadastro de clientes, formulários, prontuários, arquivamentos de cadastros, distribuição ou compartilhamento de dados, dados de funcionários, candidatos à vagas de trabalhos, sócios, até o descarte adequado dos mesmos. Não é sobre obrigação, é sobre criar conexão com o cliente! A cultura de proteção de dados vai muito além de uma mera obrigação. É através desta proteção que a empresa demonstra que o cliente é importante, não sendo meramente um dado.Uma empresa verdadeiramente adequada é uma empresa que tem cultura de proteção de dados.

E o que isso significa?

Significa que, uma vez implementando a proteção dos dados pessoais e garantindo a liberdade de seus titulares, a empresa não perde sua principal matéria prima – que são os dados pessoais – e torna-se mais eficiente!

Para você, empresa, quanto mais dados colhidos de forma eficaz, mais conhece o seu cliente e mais personalizado será o seu serviço. Não há crescimento e inovação sem dado! Quem fica sujeito à lei? A Lei se aplica a qualquer pessoal natural ou jurídica que recolha dados pessoais para fins econômicos. A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros, ou que tenham sido realizadas no país. É importante que a empresa receba avaliação personalizada sobre os procedimentos para adequação à nova Lei. Gostou das informações? Se precisar de mais detalhes ligue que nós te ajudamos. O escritório Porto & Bitetti é especializado na LGPD e pode oferecer consultoria, suporte e adequação para sua empresa com a nova lei.⠀ Porto & Bitetti Advogados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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