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Medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise: contas de telefone

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comunicou às teles que cortes de serviços de telefonia de clientes inadimplentes estão proibidos em razão de decisões judiciais. O órgão regulador solicitou ainda que as empresas reconectem consumidores que tiveram serviços cortados por falta de pagamentos. O ofício foi enviado às operadoras de telefonia do país em cumprimento da liminar da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão vale para todo o país enquanto perdurar o estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus —ou seja, até o fim do ano.

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