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Planos de saúde têm de garantir drogas e exames modernos contra a Hepatite C. Por Daniele Bitetti


Dra Daniele: Mesmo diante de tamanhos benefícios, muitos planos de saúde se negam a oferecer cobertura do remédio

O tratamento para a Hepatite C, doença viral silenciosa que acomete o fígado, tem evoluído bastante.

Dois dos maiores avanços já disponíveis incluem o remédio “Sofosbuvir” e o exame “FIBROSCAN”.

O problema é que muitos planos de saúde se recusam a oferecer a cobertura tanto do remédio quanto do exame, o que compromete a recuperação dos portadores da doença.

O Sofosbuvir é um remédio novo, eleito pela revista Forbes como um dos mais importantes e eficazes.

Seu índice de cura é muito alto (chegando a 90% quando combinado com outras drogas) e seus efeitos colaterais são considerados baixos quando comparados com os medicamentos tradicionalmente utilizados no tratamento da doença.

Mesmo diante de tamanhos benefícios, muitos planos de saúde se negam a oferecer cobertura do remédio.

Tal prática é é abusiva. Se o plano cobre a doença de hepatite C e o médico que acompanha o paciente entende que o Sofosbuvir é o medicamento mais adequado para o tratamento, este deve ser coberto pelo convênio.

Ao receber uma negativa do plano de saúde, procurar a Justiça pode ser uma boa opção.

Principalmente porque os tribunais têm ficado do lado do consumidor.

Um desses exemplos de sucesso ocorreu recente com um cliente do nosso escritório, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do paciente, destacando se tratar do único tratamento possível naquele caso e que a negativa poderia significar dano grave ou de difícil reparação à saúde da paciente.

Já o FIBROSCAN mede a fibrose hepática – cujos níveis elevados estão relacionados à hepatite C – trata-se de um exame menos invasivo e que pode substituir a biópsia hepática. Nestes casos, as operadoras também costumam negar a cobertura, alegando que o exame não consta no rol da ANS (lista de procedimentos básicos que um plano deve cobrir).

É importante você saber que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, deve-se levar em conta aquilo que é mais benéfico ao consumidor.

Ao mesmo tempo que o plano dá cobertura para tratamento de hepatite C, insere cláusula de exclusão para medicamentos orais ou exames que não estão no rol da ANS, o que impossibilita a execução do tratamento eficaz.

Porém, o Código de Defesa do Consumidor garante, em seu artigo 47, que nestes casos a cláusula que deverá ser utilizada é a mais benéfica para o consumidor.

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Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791

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