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Reajuste no aluguel: como proceder?

Se você já passou pela experiência de alugar um imóvel sabe que em determinado momento haverá um reajuste no valor do contrato. É importante conhecer como esse cálculo funciona e em quais indicadores ele é baseado para não ser pego de surpresa.

O reajuste de aluguel, em geral, ocorre em todo aniversário ou renovação de contrato de locação. Na prática de mercado, esta variação de preço é baseada no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), que é divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas existem outros índices que podem ser utilizados. No entanto, é importante este ponto estar especificado em contrato, já que as regras ali dispostas são as válidas para esta negociação e devem estar de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/91), sob pena de tornar-se nula.

As advogadas do escritório Porto & Bitetti Advogados explicam abaixo os pontos de atenção ao firmar um contrato de aluguel:

Período para o reajuste

Existem 2 formas de se fazer o reajuste: 1) mais comum, na qual prevê o contrato o reajuste anual, ou seja, a cada 12 meses; 2) Prazo acordado entre as partes, podendo ser inferior ou superior ao período de 12 meses. Neste caso, deverá haver no contrato uma cláusula específica indicando a periodicidade do reajuste.

Índice utilizado

A maioria dos contratos de locação utilizam para o reajuste o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), mas pode-se utilizar qualquer outro índice, desde que seja oficial de inflação.

Entre os índices mais utilizados estão:

· IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

· INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

· IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

· IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

Apenas um deles pode ser utilizado e, havendo a necessidade de modificação, ambas as partes devem estar de acordo.

Aumento acima do índice

O vencimento do contrato é o momento para se criar um novo contrato com um novo valor, não sendo obrigatória a continuidade da prática do valor cobrado no contrato anterior. Assim, ao se criar um segundo contrato de locação é permitido o reajuste acima dos índices.

Entretanto, a anuência do locatário é necessária e, caso não esteja de acordo com o reajuste para o novo contrato pode devolver o imóvel, assim como poderá o locador solicitar a sua devolução.

Se o locador desejar, durante o prazo do contrato vigente, reajustar o valor do aluguel acima do índice de inflação, é obrigatória a anuência, por escrito, do locatário.

Como informar o locatário sobre o reajuste

Apesar da previsão contratual de reajuste do aluguel é necessário informar o inquilino a data em que haverá o aumento. Para tanto, a forma correta de informar o inquilino sobre o reajuste do aluguel é por escrito e na carta de aumento de aluguel deve-se constar o seguinte:

· Dados do locatário;

· Novo valor do aluguel;

· Data da efetivação do aumento do aluguel;

· Assinatura das partes envolvidas

Lembramos sempre que, para manter a relação amigável é sempre gentil e de bom tom uma conversa entre as partes para que, desta forma, possam chegar a um acordo sobre o valor do reajuste, mesmo ele estando previsto em contrato.

Gostou das informações?

Se precisar de mais detalhes, ligue que nós te ajudamos. Porto & Bitetti Advogados Av. Giovanni Gronchi, 1294 – Morumbi, São Paulo/SP Tel: (11) 9 5580.8791


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